131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA IX LEGISLATURA.

Em 9 de dezembro de 1986.

Presidida pelos Srs. André Forster – Presidente, e Nei Lima - 2º Vice-Presidente.

Secretariada pelo Sr. Hermes Dutra - Secretario “ad hoc”.

Às 14h, o Sr. André Forster assume a Presidência e solicita ao Sr. Secretário “ad hoc” que proceda à verificação de “quorum”.

Não havendo número legal, foi feita nova chamada às 14h15min.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

A Ata da Sessão anterior e a Ata da 22ª Sessão Extraordinária e o ementário do Expediente estão distribuídos em avulsos.

Em votação as Atas. (Pausa.) Não há “quorum” para a votação das mesmas.

O Sr. Secretário “ad hoc” dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelo Srs. Vereadores.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: À Mesa foi encaminhada proposição pela Sra. Vereadora (passando a ler) Jussara Cony.

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: A seguir, passaremos ao período de

Comunicações

Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa, por cessão de tempo do Ver. Aranha Filho.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com muita satisfação que li hoje, em manchete jornalística, a manifestação do candidato do PMDB à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado, o honrado Deputado Algir Lorenzon, e foi com muita satisfação que acompanhei a extensa entrevista dada pelo Deputado, quando 48 horas antes, através da manifestação de um Deputado eleito pelo PDS, de apoio à Chapa do PMDB, tinha S. Ex.ª, a partir daquela manifestação, sua eleição absolutamente garantida para a presidência do Legislativo Estadual. E digo que foi com satisfação, porque, apesar de S. Ex.ª anunciar uma reunião - se não me engano para hoje à noite - para decidir sobre a Chapa e a Mesa para a Assembléia Legislativa, hoje teve a coragem - o Deputado Algir Lorenzon -, de vir a público, claro, alto e bom som, dizer que deseja dirigir, se candidato for, a presidência da Assembléia com todos os outros partidos e deseja dialogar com as várias correntes partidárias, mesmo tendo hoje garantida, com a palavra do Deputado Wilson Mânica, do PDS, de apoio à Chapa do PMDB, a sua eleição para dirigir quase que sozinho, por seu partido, a Casa do Povo Rio-Grandense.

Acho que esta manifestação dignifica o parlamento rio-grandense, acima de tudo quando vemos que alguns parlamentares não fazem por dignificar o próprio parlamento a que pertencem. Basta que se olhe quando se fala dos salários, dos problemas inerentes ao mandato parlamentar, principalmente daqueles que falam dos salários e os recebem no final do mês, e aqueles que recebem “jettons” e não comparecem às Sessões, e tantos outros casos que desconsideram a classe política. Neste momento, não posso ficar alheio a uma manifestação de alegria por ver o ar superior com que o Dep. Algir Lorenzon vem a público dizer que não pretende dirigir só com seu partido, diga-se de passagem, com a vitória garantida. Espero que esse respeito que o Dep. Algir Lorenzon demonstra outros o tenham também e que, quem sabe, alguns acordos que não conseguem ter, a não ser frangalhos e retaliamentos em seu próprio corpo partidário, possam-se espelhar numa atitude digna e honrada, numa demonstração, de público, do candidato do PMDB à presidência da Assembléia. Certamente, alguém, como esse Vereador, funcionário da Assembléia, que honra e tranqüiliza a classe funcional da Assembléia, os parlamentares e, acima de tudo, tranqüiliza a população gaúcha porque vê que surgem homens que sabem, acima de tudo, abrir um pouco a mão de suas ambições pessoais e dividir com os outros a responsabilidade de um parlamento que, acima de tudo, é um parlamento do povo rio-grandense e não o parlamento de um grupo partidário. Eu gostaria de dizer a V. Ex.ª, Ver. Hermes Dutra, que me honra profundamente ouvir um aparte de V. Ex.ª neste momento, principalmente depois que, me ausentando - coisa rara - deste Plenário, não foi possível assistir, ontem, o discurso de V. Ex.ª, que me parece mais do que oportuno, e mais uma vez V. Ex.ª está incluído onde eu incluí o Dep. Algir Lorenzon.

O Sr. Hermes Dutra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço as considerações de V. Ex.ª que as entendo demasiadas; não as mereço. Em primeiro lugar, eu queria agradecer a V. Ex.ª por se incorporar à tese da Mesa pluripartidária, e o faço publicamente e porque já sabia do posicionamento de V. Ex.ª. Agora V. Ex.ª levantou a questão que eu acho que está a merecer a reflexão desta Casa de uma forma geral e dos parlamentares do PMDB de forma muito particular. Não me passa pela cabeça querer dar lições aos meus ilustres amigos do PMDB, até porque eles são suficientemente inteligentes para tomarem as suas posições. Mas uma questão que se levanta e que é importante registrar é a seguinte: por que os parlamentares do PMDB - e aqui à minha esquerda está o Ver. Mendes Ribeiro, que assim pensa também, e eleitos para a Assembléia assim pensam - e a sua Bancada nesta Casa não pensam assim? Ora, uma má língua poderia até dizer que é uma questão de vencedores e não vencedores; mas eu não acredito. Acho que ainda é um pouquinho da herança do chamado “tempo do autoritarismo” e não só tenho esperança, como tenho certeza que a Bancada do PMDB, nesta Casa, vai seguir o exemplo da Bancada da Assembléia Legislativa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o seu aparte que, sem dúvida nenhuma, honra o meu pronunciamento que, modesto acima de tudo, não tem, como V. Ex.ª também disse, nenhum intuito de dar aula nem conselhos a ninguém, mas sim o direito e o dever que tem, como detentor de representatividade de parcela mesmo que pequena da população, de elogiar e enaltecer atos de dignidade, como este que vem a público dar o Deputado Algir Lorenzon mesmo sem pertencer à grei partidária do PMDB, nem tampouco e muito menos à Bancada do PMDB eleita na Assembléia Legislativa. Sinto que estou diante de um dos seus novos e brilhantes integrantes, pois tenho a absoluta certeza de que é possível até que o Deputado, quem sabe, não tenha a unanimidade, ou quem sabe tenha até algumas vozes contrárias a sua opinião, mas, sem dúvida nenhuma, a Assembléia desponta, neste momento, com um candidato que, certamente, se indicado por sua Bancada e concretizada a atitude que hoje trouxe a público, deverá ser um dos maiores presidentes que a Casa do Povo do Rio Grande do Sul teve, porque poucos souberam vir a público num momento de tanta grandeza em matéria de voto, de tanta grandeza em matéria de quantidade numérica de Deputados, mas, acima de tudo, de tanta grandeza pessoal no momento em que coloca em risco a sua própria candidatura ao abrir um leque de deixar público que deseja estudar uma Mesa pluripartidária, para realmente representar o Rio Grande do Sul no comando e nos destinos da Assembléia Legislativa do nosso Estado.

Vereador e Deputado Mendes Ribeiro tem o aparte na certeza de que devo a V. Ex.ª ainda uma saudação que não me foi possível fazer pelos nossos desencontros. Tenha a certeza de que o trabalho de V. Ex.ª, a dureza com que V. Ex.ª enfrentou a campanha, a vontade que V. Ex.ª tinha de ser Deputado foi ladeada pela torcida que realizei por V. Ex.ª e pelo desejo, acima de tudo, de que o sucesso de V. Ex.ª pudesse oportunizar o desejo que sempre tive, do coração, do fundo da alma, de um dia subir nesta tribuna como titular da Casa do Povo de Porto Alegre. O dia 31 de janeiro está-se aproximando e o trabalho de V. Ex.ª me permite isso, e certamente V. Ex.ª, que tem a minha amizade, o meu carinho, tem, acima de tudo, a minha satisfação. V. Ex.ª certamente honrará os Vereadores de Porto Alegre, na dignidade de todos quantos concorreram e daqueles que não lograram, como V. Ex.ª, atingir a Assembléia Legislativa. E V. Ex.ª os representará com muita inteligência. Portanto, tenha o meu respeito e, acima de tudo, a minha amizade.

O Sr. Mendes Ribeiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Falando acerca da Mesa da Assembléia, do pluripartidarismo, nós não podemos esquecer que mais um partido é sempre benéfico. Não importa quantos partidos façam esta composição. O que importa, justamente, é que as pessoas que dirigem a Casa a dirijam para todos os partidos. Acho que o entendimento legislativo está chegando a um nível bastante satisfatório. Acho que o Deputado Algir Lorenzon foi muito feliz na sua entrevista e acho que, realmente, este é um dado que deve ser levado em conta: pluripartidária pode ser mais de um, ou apenas mais um partido político presidindo a Casa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: V. Ex.ª me faz lembrar que lastimarei profundamente se o meu partido, na Assembléia, não atender ao chamamento do Deputado Algir Lorenzon, da Bancada do PMDB. Realmente entendo que um perfeito entrosamento na direção de uma Casa política, apesar das divergências que os programas partidários têm, se deve, acima de tudo, à convergência da necessidade de, pelo bem comum, se administrar em conjunto uma Casa que representa não um partido, mas toda uma população, que se divide mais para uns, menos para outros, mas divide sua população em vários partidos políticos. Podemos ver claro e objetivamente que esta Casa, para a qual não quis dedicar nenhuma opinião a respeito deste pronunciamento, mas dar apenas o exemplo público da manifestação do Dep. Algir Lorenzon, do partido e da grandeza do partido de V. Ex.ª, que, atingindo um número imenso, se assim podemos dizer, de Deputados, sabe enfrentar o problema que enfrentará, ou seja: tentar dividir e, dividindo, administrar para uma coletividade. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, anda mal uma Administração Pública quando um responsável por uma Secretaria começa a tentar dividir setores internos desta mesma Secretaria. E anda mal uma Secretária quando tenta atacar pelas costas colaboradores que não são apenas seus, mas são, sobretudo, da administração do seu partido e do seu Prefeito.

Eu quero trazer ao conhecimento deste Plenário o que considero uma espécie de um golpe que está sendo preparado desde ontem pela titular da SMEC, Prof.ª Neuza Canabarro, contra a Diretora atual do Atelier Livre de Porto Alegre. Uma querela de esfera particular, pelo que sei, e que passa a ganhar foros políticos, na medida em que envolve pelo menos 2 Vereadores desta Casa: um mencionado textualmente na última sexta-feira, que é o Ver. Frederico Barbosa, e outro envolvido diretamente na medida em que se pretende utilizar uma lei, que é de sua autoria, para se tentar este golpe que, no meu entender, é um golpe sujo e, sob certo aspecto, ilegal. Quero-me referir a um parecer da área jurídica da Prefeitura, mais especificamente da PGM, que está sendo brandido pela senhora Secretária contra a Diretora do Atelier Livre, Prof.ª Ângela Souza. Neste momento, em que as aulas foram encerradas, em que os alunos não se encontram mais nas salas de aula do Atelier, em que professores foram dispensados, em que não há como cumprir à risca a determinação da Lei de minha autoria que institui a eleição direta para a direção das escolas municipais, estranhamente, a senhora Secretária da SMEC dá uma ordem ao terceiro diretor da Divisão de Cultura neste ano, o Prof. Igor Moreira, para que ele proceda de imediato e à revelia da Lei à eleição direta para direção do Atelier Livre. É estranhável que, no mês de março, quando visitamos a Sra. Secretária, que recém assumia a titularidade da SMEC, a Profª. Neuza Canabarro - e disso tive testemunha, como a própria Ver.ª Teresinha Chaise e a Direção da Associação de Professores Municipais - alertava-me que não pretendia incluir o Atelier Livre dentre as escolas “stricto sensu” a terem eleição direta em novembro. Curiosamente não se fez essa eleição no prazo do dia 12 de novembro, e repentinamente a Sra. Secretária da SMEC, brandindo a lei de minha autoria, pretende, sabe-se lá por que motivos, mas que com toda a certeza não são os da competência administrativa da Professora Ângela Souza, desfazer-se daquela Diretora, talvez como se desfez da primeira diretora da Divisão de Cultura, Prof.ª Marisa Soibelmann, e agora, nos últimos dias, do poeta Luís de Miranda, cuja administração, aliás, diga-se de passagem, deixou muito a desejar à área administrativa e aos artistas da Cidade de Porto Alegre.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª traz ao conhecimento da Casa, através da imprensa, um fato que já chegou ao meu conhecimento e que está envolvendo V. Ex.ª e este Vereador. Na verdade, nada mais fiz do que trazer a público uma notícia de jornal, escrita por não sei quem, porque não há identificação, de um fato real, como V. Ex.ª também sabia. Estava ciente de que V. Ex.ª já estava se preparando para estender a sua Lei e sei que fui envolvido no sentido de que estava sendo atendida uma lei a que eu estava dando ingresso. Num discurso foi citado meu nome, dizendo que está atendendo a um pedido meu, como se realmente os pedidos mais importantes que fiz ao Executivo para a população de Porto Alegre fossem atendidos. Parece que o Executivo agora resolveu atender a algo que eu não pedi. Eu apenas pedi esclarecimento com referência à cassação, no início do ano, daquela eleição direta que fiz, no que chancelei um nome que nem conhecia, como o da Prof.ª Dione G. de Moraes. Lastimo profundamente que meu nome seja envolvido nesse episódio. E quanto à Prof.ª Ângela Souza, não tenho nem mesmo condições de examinar a qualificação do seu trabalho, que espero que seja um trabalho eficiente, porque a população merece, mas lastimo ser envolvido num episódio como este pela SMEC. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Muito obrigado, Ver. Frederico Barbosa. É do conhecimento de todos nós, da opinião pública, que a SMEC é, talvez, um dos setores mais precários da Administração Pública Municipal. Tivemos uma primeira crise no início do ano, que resultou no retorno da Ver.ª Teresinha Chaise para esta Casa; tivemos já duas trocas - estamos no terceiro Diretor de Divisão e Cultura - e até este momento a SMEC não disse exatamente a que veio, porque toda aquela administração de jornal que vem fazendo a Prof.ª Neuza Canabarro tem sido permanentemente desmentida pela Associação de Professores Municipais. E o Ver. Adão Eliseu, como Presidente da CEC, recebia, há poucos dias, uma comissão de professores em rebate às notícias, às informações distribuídas pelo gabinete da Prof.ª Neuza Canabarro, e na parte que mais me preocupa, que é a parte de cultura, as queixas permanecem exatamente as mesmas do ano passado. Já lhe concedo o aparte, Ver.ª Teresinha Chaise, até porque a chamei para essa discussão. Continuamos sem ter qualificativos e parâmetros na distribuição dos espaços dos teatros municipais, continuamos tendo precário atendimento nos teatros e continuamos tendo, sobretudo, a ridícula soma de um ponto qualquer coisa do orçamento da SMEC, dedicado, efetivamente, para aplicação em cultura. Mas o que me preocupa agora, Ver. Frederico Barbosa, é que, na sexta-feira, dia da posse do Prof. Igor Moreira na Divisão de Cultura, a Sr.ª Secretária usou o nome de V. Ex.ª para dizer que, em atendimento a uma reivindicação sua, ela pretende promover a eleição da direção do Atelier Livre. Eu me comunicava com V. Ex.ª e V. Ex.ª dizia que apenas havia feito eco a uma intenção minha, aliás, antiga, de estender-se numa emenda à minha Lei a eleição ao Atelier Livre e ao CIEMPS, que entendo como uma questão de coerência, e como a Associação de Professores pretende ampliar algumas questões, faríamos todo um novo projeto para emendar de uma vez só, a partir do ano que vem. O que estranho é que agora S. Ex.ª faça uma eleição sem aluno, sem pai de aluno e sem época aprazada. Brande a minha Lei, mas não segue a minha Lei. Usa o meu nome e o seu nome, mas não respeita, minimamente, os interesses de quem participa do Atelier Livre. Isto para mim é um golpe, e eu não pretendo admitir o uso da minha Lei, de uma lei que não é só minha, mas é desta Casa, é dos 33 Vereadores, para se expulsar ou golpear um companheiro que não é meu companheiro de partido, que é companheiro do próprio PDT, mas pelo qual eu tenho o máximo respeito pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.

A Sra. Teresinha Chaise: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, eu realmente cheguei um pouco atrasada para o pronunciamento de V. Ex.ª mas me detive, precisamente, na parte talvez fundamental para mim, no que me toca. V. Ex.ª disse que nada tinha sido feito pela Cultura. Eu apenas quero dizer, de público, que na minha rápida passagem pela SMEC - apenas de 4 meses - eu nomeei o que existia praticamente de melhor para a Divisão de Cultura, que era a “marchande” Marisa Soibelmann, pessoa altamente qualificada...

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Concordo plenamente com V. Ex.ª, pois sabe o quanto eu defendi a permanência da Marisa...

A Sra. Teresinha Chaise: ... pessoa reconhecida e conhecidíssima no meio cultural. Marisa Soibelmann só engrandeceria a Administração Municipal com o seu efetivo acervo de cultura que trouxe e que deu a Porto Alegre. E quero apenas dizer a V. Ex.ª, para que conste neste aparte, que foi através de Marisa Soibelmann que se realizou o I Seminário de Cultura Popular, uma bela iniciativa que gostaria que continuasse. Foram trazidos a Porto Alegre todos os grandes valores culturais da Cidade. Após a saída de Marisa Soibelmann, com a passagem de Luís de Miranda, eximo-me. Apenas quero defender a pessoa que indiquei por ser altamente qualificada.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Acato seu pronunciamento e já havia mencionado a figura de Marisa Soibelmann como um valor importante que o Município desperdiçou naquele momento.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prestei muita atenção em seu pronunciamento. É possível que V. Ex.ª tenha razão na maioria dos pontos assinalados. Todavia, informo-lhe que estas transformações na SMEC, em todos seus setores, demonstram, a partir do momento em que nós tivemos contato com a Secretária Neuza Canabarro, que ela está tentando acertar. Pode ter errado. É possível que tenha errado muito. V. Ex.ª, como inteligente professor que é, sabe muito bem que essas experiências têm a intenção pura e simples de acertar. Agora, num grande momento da Secretária, se constituiu a indicação do Prof. Igor Moreira para a Divisão de Cultura. Não por ele ser meu amigo, por ser um colega, oriundo da Brigada Militar, cassado em 64, professor, escritor, um intelectual da nossa Cidade. Parece-me que foi um grande momento e faço questão de incluir no discurso de V. Ex.ª este acerto e outras experiências que demonstram que a Secretária tem tentado acertar. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Vereador, quanto ao Prof. Igor Moreira eu lhe confesso que não sabia que ele era oriundo da Brigada Militar. Eu tenho um grande respeito pelo Igor, até como autor do livro de Geografia, e acredito que tenha agido lisamente no episódio. Agora, lastimo que seja ele utilizado neste que eu considero um golpe contra o Atelier Livre. E me preocupa, Ver. Adão Eliseu, sobretudo, porque eu acho que o golpe contra a Prof.ª Ângela Souza está a esconder uma outra coisa mais grave, que é uma tentativa de tirar a autonomia financeira do Atelier Livre. E esta é uma questão que eu quero deixar aqui como denúncia, porque, até agora, a SMEC não investiu nenhum tostão na área de cultura e sempre usou o dinheiro do Atelier Livre. Como este tem-se negado, na sua autonomia, a fazer este jogo, quem sabe lá este golpe contra a Prof.ª Ângela Souza - assunto que já discutimos aqui em situação anterior - não seja uma tentativa de, também, avançar sobre as verbas que a Associação de Amigos do Atelier Livre tem. Esta é uma questão que eu deixo no ar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nossa intenção, ao assomarmos esta tribuna, é abordar um tema, dado o momento histórico que atravessamos, de importância, não só a nós, Vereadores, mas a todo o parlamento nacional.

Nós estamos vivendo, Srs. Vereadores, um momento diferente dos demais, um momento em que, até uma determinada época, era o sonho do povo brasileiro. Vivemos numa democracia, vivemos num país democrático. Lutamos através de 21 anos de ditadura. Lutamos nas prisões, nas ruas, nas praças, nos pequenos Municípios, nas grandes capitais, nós, políticos, e o povo brasileiro, e, no entanto, o Brasil desembocou numa ditadura civilista. O Brasil desembocou em algo muito pior do que aqueles momentos em que vivemos, quando os militares mandavam neste País. Se naquela época não tínhamos muita liberdade, se naquela época não tínhamos o direito de dizer aquilo que sentíamos, pelo menos tínhamos o gênero alimentício quando íamos ao supermercado, embora os preços subissem dia a dia, embora fossem remarcados dia após dia. Mas hoje, Srs. Vereadores, os preços não são remarcados, mas os comerciantes vendem ao preço que bem lhes aprouver, haja vista a experiência que tive. Há poucos dias, fui num açougue para comprar alguns quilos de carne. Depois de uma semana... E olhem bem, que nem nos momentos da última guerra, ou nos momentos que nós, brasileiros mais antigos, vivemos, do pós-guerra, tivemos tanta falta de gênero alimentício, e nunca, jamais, tivemos os preços majorados ao bel-prazer dos comerciantes. Fui comprar alguns quilos de chuleta que, conforme a informação, custaria 22 cruzados. O açougueiro me pede 55 cruzados pelo quilo. Não há órgão fiscalizador neste País! Nós estamos vivendo o momento mais difícil pelo qual passou esta geração e outras, porque, se tivermos o dinheiro para comprar, ao irmos ao supermercado, nós não vamos encontrar o gênero alimentício que buscamos. Iludiram o povo brasileiro, iludiram-no através de um plano que colocou o povo brasileiro nas ruas, cognominado-o de Fiscal do Sarney. O povo fechava os supermercados, tomava atitudes discricionárias, numa demonstração clara e evidente de que o clima estava formado, o clima estava pronto, tal qual Hitler fez na Alemanha - preparou-a para a implantação com força, com decretos, enfim, daquilo que estava planejando. No nosso caso, vê-se uma ditadura civil, uma ditadura em que todas as medidas são tomadas na calada da noite, através de decretos, para surpreender o povo, numa espécie de deboche àquilo que prometeram à população. Prometeram tudo neste País. Prometeram, até o dia 15 de novembro, que o Plano Cruzado seria duradouro. Hoje, quando vamos buscar um quilo de carne no supermercado - quando tem -, verificamos que não é bem assim, e a SUNAB não fiscaliza nada. O fiscal da SUNAB não entra em fila e quando se fazem queixas não somos atendidos. Que país é este, Vereadores? Em que país estamos vivendo? A ditadura de um partido, que somente ele, para infelicidade desta Nação, irá forjar a Nova Constituição brasileira! Isto é verdadeiro e é confirmado até por um Senador da República, um Senador do próprio PMDB, Fernando Henrique Cardoso, que promete, agride, ofende a população brasileira quando diz que a nova Constituição, oriunda da Assembléia Nacional Constituinte, oriunda do verdadeiro pacto nacional, do verdadeiro pacto social - e não esta que ele está prometendo, que é um engodo aos trabalhadores brasileiros... Pois promete o Senador Fernando Henrique Cardoso que a Constituição oriunda da Assembléia Nacional Constituinte será aquilo que o PMDB quiser. Isto está escrito em todos os jornais brasileiros. E parecia um homem de idéias avançadas! Mas o poder realmente, mais uma vez, confirma que até na sua caminhada em direção a ele corrompe.

O Sr. Clóvis Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adão Eliseu, V. Ex.ª sabe que eu sou um ouvinte atento a todos os pronunciamentos de V. Ex.ª e por isso eu me apresso em socorrer V. Ex.ª numa frase que V. Ex.ª disse sem pensar: “na ditadura nós tínhamos comida”. Evidentemente que entre a comida e a liberdade nós optamos pela liberdade.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Ex.ª deve ter visto uma peça do Plínio Marcos, onde se mostram as necessidades prementes da criatura humana e a liberdade. Há momentos em que algumas necessidades do ser humano são mais urgentes do que a própria liberdade, e esta peça chama-se “Dois Perdidos Numa Noite Suja”.

O Sr. Clóvis Brum: Vereador, eu acho que todos nós necessitamos de alimentos. No entretanto, no período da ditadura, esta ditadura que V. Ex.ª ajudou a combater, convenhamos, a liberdade era mínima, a que nós tínhamos. Hoje, o Ver. Adão Eliseu faz as suas críticas com ampla liberdade e nós, Vereadores, recebemos com humildade estas críticas.

O SR. ADÃO ELISEU: E naquele momento a liberdade era muito mais importante. É essa a comparação que quero fazer com V. Ex.ª. Quero que V. Ex.ª se aprofunde neste tema. Há momentos em que a liberdade é mais importante. E há momentos em que a fome faz com que a alimentação seja muito mais importante que a própria liberdade.

O Sr. Hermes Dutra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só queria fazer um adendo à expressão do ilustre Senador por São Paulo, eis que ele se engana. O PMDB não é a maior Bancada da Constituinte. A Constituinte tem a maior Bancada na Rede Globo, depois é a Bancada da UDR, aliás, cujo representante do RS, Dr. Gilberto Scoppel, dizia, na semana passada, do seu lamento por não ter sido eleito para a Constituinte um dos que a UDR apoiava, que é o ex-Senador Alcides Saldanha, candidato a Deputado Federal pelo PMDB. Depois disso, teremos ainda a Bancada das multinacionais e a Bancada da grande empresa nacional. Sobraram, ilustre Vereador, os trinta e poucos representantes do PDS e de alguns outros partidos que vão procurar, não resolver os problemas da Nação, mas procurar ser o protesto mudo contra essas bancadas enrustidas na legenda do PMDB. Sou grato a V. Ex.ª

O Sr. Clóvis Brum: O nome do Deputado Alcides Saldanha já foi até desmentido neste envolvimento. O Dep. Alcides Saldanha - V. Ex.ª teve oportunidade, Ver. Adão Eliseu, de trabalhar junto com ele na Assembléia Legislativa - é um homem de esquerda, é um homem de postura e é um homem que não iria de maneira alguma pegar o apoio da direita.

O SR. ADÃO ELISEU: Realmente é uma excelente pessoa, mas todos nós temos os nossos momentos de fraqueza.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu agradeço a condescendência da Mesa e quero concluir dizendo que é nisso que dá um partido despreparado assumir o poder de um país, um partido que é uma verdadeira colcha de retalhos, sem uma ideologia pronta, compacta, acabada. É nisso que dá um partido inacabado, um partido que entrega os destinos de nossa Pátria para um grupo de tecnocratas que fizeram do nosso País um verdadeiro laboratório de experiências. Se o Plano Cruzado I não deu, edite-se o Plano Cruzado II, e até o infinito nós iremos nessas promessas constantes deste Governo, que jamais fará, por sua falta de estrutura, por sua falta de ideologia pronta, acabada, alguma coisa para que este País realmente tenha um destino mais histórico, mais ideal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a humanidade tem sido muito mais prejudicada por aqueles que podem combater o mal e não o fazem do que por aqueles que produzem o mal propriamente dito. E esta assertiva se enquadra perfeitamente na problemática das drogas, na problemática dos tóxicos. Eu, há anos, venho-me dedicando ao combate do tráfico e consumo das drogas. Já o fiz inserido na contextura da segurança pública e o faço desde que ascendi a esta Casa e a esta tribuna, e tenho convicção de que aqueles que produzem o mal, aqueles que enriquecem com o tráfico das drogas, os traficantes, se constituem uma minoria. A grande maioria, o grande universo, o grande contingente mesmo são aqueles que têm condições de combater o mal e não o fazem. Esse grande contingente está de braços cruzados enquanto a nossa sociedade mergulha na desgraça. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, oxalá não tenham a oportunidade de ver uma família desgraçada, uma mãe chorando por identificar no seio do seu lar um filho viciado, um pai envolto num manto de tristeza por ver que seu filho está transformado num farrapo humano, sem saber o que fazer. Durante 3 anos defendi a idéia da criação do Departamento Municipal de Prevenção do Uso das Drogas e Recuperação dos Viciados. Em certo momento, recebi o apoio da Bancada do PDT, representada pela Ver.ª Teresinha Chaise, e também o maciço apoio da Bancada do PMDB, através da Ver.ª Gladis Mantelli. Fizemos uma força suprapartidária e chegamos ao ponto de convencer as autoridades municipais. O ex-Prefeito João Antonio Dib elaborou um Decreto, o Secretário da SMSSS, Pedro Ruschel, aprovou o Decreto e a criação do Dept.º Municipal de Prevenção do Uso das Drogas e Recuperação dos Viciados, que teria uma composição de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, enfim, uma equipe técnica fazendo um judicioso trabalho de prevenção do uso das drogas, nos contrapondo à palavra do traficante e do fornecedor. Porque o traficante mostra, para viciar um jovem, que a maconha tem lados bons, e realmente, estudando essa matéria, se sabe que a maconha tem um sentido euforizante que, mostrado ao jovem que é inibido que ele vai dançar mais descontraído numa discoteca, que ele vai fazer uma declaração de amor mais fácil a uma jovem, que ele vai ter o apetite sexual aumentado, ele mergulha, imediatamente, nessa ilusão, mas não tem ninguém mostrando o outro lado, não tem ninguém competindo com a palavra do traficante, do fornecedor. Não tem ninguém mostrando aos nossos filhos que aquele jovenzinho, com desejo de auto-afirmação, que começa pela maconha e vai para a heroína, para a cocaína, para o catovit, perventin, para o LSD... Não lhe foi mostrado que com quatro anos de uso da maconha ele terá as suas células cerebrais destruídas, ele terá o seu esperma fragmentado e, ao invés daquela masculinidade aflorada e aquele machismo, ele será um impotente sexual. Não tem ninguém mostrando a esta jovem que sonha, e pode ser uma filha nossa, uma filha de vocês, que sonha em constituir uma família e ter um bebê sadio, um bebê com a orelha perfeita, com o nariz perfeito, com as pernas perfeitas, perfeito de inteligência. Mas se esta jovem ficar grávida sob o efeito da cocaína, heroína, catovit, qualquer droga, ela vai gerar mais um filho defeituoso, surdo, mudo, cego, defeito físico, mental, e estará aumentando este universo de deficientes físicos e mentais.

Este trabalho não é fácil. Eu tenho enfrentado muitas vezes até ameaças. Entretanto, eu acho que não precisamos partir para o terreno do heroísmo. Há necessidade de nos darmos as mãos. E hoje eu venho a este tribuna pedir à Casa do Povo de Porto Alegre, porque estarei entrando, amanhã, com um Projeto de Lei autorizando o Prefeito da Cidade a criar o Departamento Municipal de Prevenção do Uso das Drogas e Recuperação dos Viciados. Os pais, professores, a sociedade de Porto Alegre tem que ter um departamento formado de técnicos, “experts” no assunto, permanentemente à disposição para orientar o pai que tem o drogado, para orientar o professor que tem o drogado na escola, para estabelecer o trabalho de prevenção do uso, esclarecendo sobre os malefícios das drogas. E, fundamentalmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores...

A Sra. Teresinha Chaise: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho o pronunciamento de V. Ex.ª, como todos os que faz nesta Casa, mas principalmente este, porque é um assunto muito sério que se reveste de uma tonalidade com a qual nós temos que nos preocupar, eis que o uso da droga está campeando livremente em todos os lugares. Acho que, como advertência, como alarme, como uma medida de prevenção, o pronunciamento de V. Ex.ª é realmente o certo para a hora. Apenas lembro a V. Ex.ª que não seria a nível municipal que deveríamos fazer isso e sim a nível federal e estadual, porque não adianta V. Ex.ª fazer um movimento a nível municipal se não tiver o respaldo, a proteção a nível federal. Tem que ser uma grande campanha em todos os níveis, por este País. É justo seu pronunciamento, endosso-o e acho preocupante o problema; é alarmante o número de jovens drogados. Acho, contudo, que não é da competência municipal. V. Ex.ª deveria elevar sua voz e pedir o apoio a nível federal e estadual.

O SR. WILSON SANTOS: Acolho seu aparte. O problema é importante. No entanto, discordo de sua colocação, porque prego a municipalização da busca de solução. O Brasil é constituído, na sua essência, de municípios. A Ver.ª Teresinha Chaise, que me ajudou, em reuniões com o Secretário da SMSSS, na montagem do Departamento, tem idéias contrárias à minha, pois que busco o apoio federal. No entanto, temos condições de dar o primeiro exemplo. O que nos falta são mecanismos eficientes, como congressos, seminários, e maior apoio. O Conselho Estadual de Entorpecentes é inócuo. Existe um Conselho Estadual sem força. Existe é o CONEN-RS, porém é insípido, sem força, sem ação. Prego justamente a existência de um Departamento com efeito prático para fazer o trabalho de prevenção do uso das drogas no Município de Porto Alegre e fundamentalmente recuperar os drogados que buscam a recuperação como um afogado que espera uma tábua passar para se salvar. Eu não vou ter tempo de narrar aqui a experiência que temos em Porto Alegre do Desafio Jovem, liderado pela D. Noemi, que já recuperou centenas de viciados, e o atestado dos viciados é estarrecedor. Eles, mesmo envoltos na droga, no vício, eles querem se recuperar, mas eles não têm aonde buscar este apoio. É por isso que nós temos que iniciar, para o bem da sociedade porto-alegrense, pelo exemplo municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já comunicamos à Mesa que a Bancada do PDT, em reunião, por maioria, elegeu-me para Liderança do Partido no ano de 1987, pelo sistema conhecido do voto direto.

Nós queríamos reafirmar, nesta oportunidade, a linha autêntica que o Partido vai seguir e que é a nossa trajetória, nesta Casa, desde o momento em que assumimos. Inclusive, nós gostaríamos, e eu tenho em mãos a revista Veja, de 05 de setembro de 1979, para que conste nos Anais, nós queremos deixar claro qual é a linha que a Liderança seguirá. Esta revista, Ver. Antonio Hohlfeldt e Ver. Lauro Hagemann, que trata da abertura democrática no País, diz o seguinte, referindo-se ao único problema que a Revolução teve no Rio Grande do Sul: (Lê.) “Houve apenas um caso em que a movimentação dos anistiados ameaçou criar um problema político mais sério. Na terça-feira à noite, após ouvir o programa da Agência Nacional, ‘A Voz do Brasil’, informando a sanção da Lei da Anistia, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Cleom Guatimozim, do MDB, anunciou que daria posse a dois Vereadores cassados em fevereiro de 77, os oposicionistas Glênio Peres e Marcos Klassmann, os dois únicos políticos do País que foram anistiados e voltaram ao mandato parlamentar. Para o Governo e algumas autoridades policiais, contudo, a anistia não significa o direito de rever o mandato cassado, mesmo que ele ainda estivesse em vigor. Por isso, na quarta-feira, antes da cerimônia de posse, Cleom Guatimozim e os cardeais do MDB gaúcho receberam pressões e ameaças variadas. A Câmara de Vereadores passou a ser ostensivamente vigiada por efetivos policiais, e o Secretário Estadual da Segurança Pública, Celestino Goulart, fez um apelo ao Presidente da Câmara: ‘Adie a cerimônia por dois dias, até que o Diário Oficial chegue a Porto Alegre!’ ‘Para a cassação bastou a “Voz do Brasil”. Logo, para voltar ao cargo, também não é preciso mais do que isto’, disse o Presidente da Câmara, que ainda atendeu por três vezes, ao telefone, o Secretário da Segurança Pública, Cel. João Leivas Job, que lhe pedia cautela. A suspensão da posse foi rejeitada por unanimidade da Bancada, disse Cleom Guatimozim e, às 12h30min, empossou Glênio Peres e Marcos Klassmann, em cerimônia sem discurso, que durou 4 minutos.”

Eu entendo que a trajetória seguida pela Bancada do PDT nesta Casa, há longos anos, tem sido a refirmação dos caminhos e dos direitos democráticos e da liberdade de ir e vir do cidadão. Agora é muito fácil se fazer oposição, com a abertura democrática, àqueles que não estão mais no poder e que dispunham da baioneta na mão. Agora não há um General Bandeira chefiando o III Exército. Agora não há os atos institucionais e não é fácil fazer uma oposição e, principalmente, acusar outros de não fazerem. Eu entendo que o difícil era fazer uma oposição quando mandavam a baioneta e os Generais Bandeiras, quando o Ministro da Justiça, Petrônio Portella, cobrava, por telefone, as atitudes dos parlamentares deste Brasil todo, inclusive com ameaças. É esta linha que vem desde aquela época e que, nesta Casa, principalmente os Vereadores novos não tiveram oportunidade de participar dela. E é seguindo esta mesma linha que a Liderança do PDT pretende, no ano de 1987, seguir, ou seja, manter aquilo que sempre manteve. Acho que as facilidades de hoje permitem o agigantamento de falsos líderes e isso, principalmente a liberdade de se soltar a língua sem medo de mordê-la, torna as coisas bem mais fáceis do que no passado. É exatamente desse panorama e desse sistema que entendemos; que quando tantos pretendem ajudar, alguns até exagerando e outros não chegando a isso, nem agora que têm a liberdade, pretendem com suas lideranças, umas pequenas, outras grandes, mostrar ao povo gaúcho, principalmente, e ao povo brasileiro, que sempre se encontraram na primeira linha. Na realidade, muitos poucos se encontravam na primeira linha, e agora, como acontece nos regimes democráticos, quando se abre a democracia, não só no Brasil mas nos demais países, surgem, sem dúvida alguma, aqueles que procuram se sobressair um pouco mais, o que é bom para a democracia. Então, vejo, com grande satisfação, que alguns, na época, que não puderam atuar até por não estarem no Brasil por motivos diversos podem, agora, ajudar a manter a democracia e a impedir, quem sabe, que a situação volte àqueles dias tristes que este País espera não mais reviver. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, por cessão de tempo do Ver. Valdomiro Franco. V. Ex.ª tem dez minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PDT, seguindo orientação do seu líder nacional, desde o lançamento do primeiro pacote econômico, o Plano Cruzado, vamos dizer assim, tem-se lançado violentamente contra este plano. Diariamente, nesta Casa, se ouvem as críticas mais contundentes contra o Plano Cruzado. Sabem perfeitamente os Vereadores do PDT, notadamente aqueles que seguiram a longa caminhada do PTB, que seguiram a caminhada do João Goulart, que não é fácil combater os grupos nacionais, os grupos que manipulam com as maiores riquezas deste País, tutelados pelas grandes potências internacionais. Congelar preços, tentar valorizar o cruzeiro com o cruzado, realmente não é tarefa fácil. Não é tarefa que tenha se feito neste País no último século. Os trabalhistas sabem disso. Nós, trabalhistas, sabemos disso, nós, que tivemos o nosso Presidente impedido de assumir as rédeas do governo e logo após deposto pelo Golpe Militar. Refiro-me a João Goulart, e sabemos que realmente não é fácil combater os poderosos. Jango queria a Reforma Agrária. Jango queria várias reformas de base. O PMDB busca essas reformas. A Lei de Remessas de Lucro, por exemplo, reduzindo a 8% o poder da remessa dos grupos internacionais localizados neste País, foi a gota d’água que fez com que os militares depusessem João Goulart. O que eu estranho é que o PDT, sabendo perfeitamente desses poderosos grupos, em momento algum deu a sua solidariedade ao Plano Cruzado. O Dr. Brizola foi o primeiro a criticar, a se colocar como inimigo do Plano Cruzado. O PDS continua a rezar todos os dias para que o Plano Cruzado não dê certo. De sorte que eu esperava um pouco mais de brasilidade do PDT no sentido de ajudar o Governo na teimosa missão de tentar salvar alguma coisa deste País, herdada por 22 anos de autoritarismo, por 22 anos em que o Parlamento brasileiro foi cerceado em toda a sua plenitude. Tivemos exemplos dramáticos, Ver. Adão Eliseu,...

O SR. PRESIDENTE: V. Ex.ª tem mais cinco minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato a V. Ex.ª. O Sr. Presidente elaborou um equívoco e me deu apenas 5 minutos. Mas ele não está contra o Plano Cruzado. O Ver. André Forster é um dos que defende o Plano Cruzado, porque acredita na força de vontade do Governo em acertar. E eu repito que só não erram aqueles que nada fazem, Ver. Isaac Ainhorn. A tentativa é acertar. Temos falhas, temos erros, temos distorções. Pegar um país, como nós pegamos, em total desgoverno, com uma extraordinária falta até de liberdade! Ah, meu Ver. Adão Eliseu! Ah, meu combatente da democracia! Voz que, mesmo fardada, não silenciou na defesa das liberdades, é preferível que se deixe de comer meio quilo de chuleta, mas que se coma liberdade neste País, a viver como vivemos: na maior ditadura, no governo tutelado pelo PDS de Hermes Dutra, que, hoje, se demonstra um democrata! Hoje, o PMDB quer as mudanças; nós buscamos as mudanças; nós não recebemos a mão estendida do Governo do PDT. Em momento algum o Governador do Rio de Janeiro quis estender as mãos à Nova República, negando-se, inclusive, a participar da posse de Tancredo Neves, comparecendo apenas aos funerais de Tancredo. Quando nascia esta Nova República, Brizola já se colocava como um fervoroso crítico e oposicionista. Defendia o Dr. Brizola não o Plano Cruzado, não a posse de Tancredo, não a posse da Nova República, não a chegada da Nova República e a condução dos generais aos tribunais, como está ocorrendo hoje, neste País. Queria o Dr. Brizola, pura e simplesmente, a prorrogação do Gen. Figueiredo por mais dois anos. Será que o Gen. Figueiredo, se mantendo por mais dois anos, traria o grande espaço político que a Nova República trouxe? Senhores, hoje comemos pouca carne ou quase não comemos carne. Os poderosos se organizam todos os dias. A famosa União dos Ruralistas, que congrega os companheiros do Ver. Hermes Dutra, por exemplo, está a se banquetear com grosso dinheiro para combater o Plano Cruzado, para continuar escondendo o gado e sonegando a carne. Os poderosos produtores de arroz, que têm o seu plantio beneficiado por verba do povo, através do Banco do Brasil, também têm estocadas em enormes galpões sacas e sacas de arroz e não as trazem às prateleiras do povo. Acho que estão desafiando um novo confisco do boi, e ele virá.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sigo a linha de raciocínio de V. Ex.ª, mas, em discurso anterior, mais precisamente na sexta-feira passada, eu consultava V. Ex.ª sobre qual o dia em que V. Ex.ª iria explicar ao Plenário, à Cidade e a todos nós por que o Plano Cruzado II foi editado quatro dias após 15 de novembro. Até saudar o Plano Cruzado I eu saudei. Mas o II, por que quatro dias após as eleições?

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Ver. Brochado da Rocha, V. Ex.ª está a se insurgir contra a orientação do Dr. Leonel Brizola, que não saudou o Plano Cruzado I.

Mas apenas para justificar as dificuldades do Governo, enquanto esta gente humilde que ocupa as galerias, muitos sem emprego e na miséria, tenta-se organizar com as maiores dificuldades, os ruralistas deram grande quantidade de cabeças de gado em confraternização a sua organização. Está provado que é muito mais difícil fazer um Plano Cruzado dirigido às massas pobres do que combater a organização financeira dos grandes grupos nacionais, aliados às multinacionais.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu tempo está esgotado. Sou um amante do Regimento Interno e não posso conceder os apartes aos Vers. Hermes Dutra e Aranha Filho. Numa outra oportunidade haveremos de dialogar com toda a serenidade. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, pelo tempo que lhe cede o Ver. Werner Becker.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente cederei os apartes, pela ordem.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para poder apartear o Ver. Clóvis Brum, tão loquaz e eloqüente, vítima do arbítrio e da prepotência dos anos setenta, em que foi um homem perseguido, sofrido pelo tacão da ditadura militar, que hoje se encontra aqui no exercício de um mandato popular, digo-lhe que me causa espécie ele estar saudando o Plano Cruzado ao lado de todos os ministros representantes dos empresários paulistas, até aliado de um partidário do PDS de São Paulo, o ex-Min. Delfin Netto. É. O Ver. Clóvis Brum está ao lado do ex-Min. Delfin Netto, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, aqui nesta trincheira democrática do Rio Grande; o grande defensor do Plano Cruzado, perfilando-se ao lado do Ministro Delfin Netto, de triste memória e hoje eleito! Nos causam realmente espanto as posturas do Ver. Clóvis Brum, o lutador do passado, o combatente de Delfin Netto e hoje aliado de Delfin Netto - Ver. Clóvis Brum.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Ex.ª pelo aparte. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fui citado no discurso do orador que me antecedeu e, como faz costumeiramente, não me cedeu o aparte para que eu pudesse defender-me das inverdades que frisou, mas eu entendo perfeitamente isso. Aliás, é praxe o Ver. Clóvis Brum, quando vê pessoas nas galerias ou luzes de televisão... Parece que cresce 3 metros de altura, como diz o milongueiro gaúcho, e fica aqui a esbravejar pelo microfone, sem sequer dar chance aos seus companheiros, que ele mesmo injustamente afasta. Os companheiros da UDR, nobre Ver. Clóvis Brum, são o Senador José Fragelli, que, ao que sei, não está no meu partido; o ilustre Vice-Governador do Estado, Dr. Sinval Guazelli, pecuarista lá das Vacarias com muito boi gordo no campo; o Dr. Paulo Brossard, da Fazenda Santa Genoveva, lá de Bagé, lá no fronteira com o Uruguai. São muitos os companheiros de V. Ex.ª que estão a estocar gado, estocar arroz, e a esses V. Ex.ª não cita. Cita este modesto Vereador, cujo latifúndio se resume a um terreno de 10 por 30, hipotecado ao extinto BNH.

Vejam só V.Ex.^as a que ponto nós chegamos. Mas justifica-se a posição do Ver. Clóvis Brum, porque, não tendo argumentação maior para se defender, tenta jogar travesseiros de penas, quando, na intimidade da sua consciência, durante o sono profundo, tenho certeza de que vai se arrepender, porque é um homem de bem, na tentativa vã de “tapar o sol com a peneira”. Mas não me ofende, Ver. Clóvis Brum, porque o meu latifúndio é pequeno, talvez bem menor que o seu.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vim à tribuna não para rebater acusações. Eu vim à tribuna para lançar um protesto que eu diria mudo e que V. Ex.ª, Ver. Aranha Filho, talvez não saiba, mas vai-se incorporar a este protesto. Quem de nós já foi comer a lingüiça calabresa, no Restaurante Copacabana? Pois saibam que o açougue modesto ali, na Rua José do Patrocínio, que fabricava aquela lingüiça, Casa de Carnes São José, fechou as suas portas. E por quê? Porque se recusou a vender carne com ágio para os consumidores, e, como conseqüência, faz três meses que não recebe carne para vender. E, não tendo o produto para vender aos seus clientes, tendo funcionários, luz elétrica, encargos sociais para pagar no fim do mês, não lhe restou outra alternativa senão demitir os três funcionários que trabalhavam com ele, fechar as suas portas e colocar um anúncio para alugar. Talvez ali, Ver. Clóvis Brum, os arautos do Plano Cruzado tenham alguma outra atividade para colocar, como igualmente, certamente, terão para colocar no “Costelão Carnes”, que ficava na Ipiranga, esquina Barão do Amazonas. E não são grandes empresários, são modestos comerciantes, donos de “bolicho” - para usar uma expressão gaudéria -, que têm o seu trabalho no suor do dia a dia, começando de manhã cedo e terminando à noite, vendendo, muitas vezes, a crédito, a caderneta, para o povo que lá acorria, que sucumbe diante dos erros da política econômica do Governo. Mas o grande supermercado, este não fecha. Está ali, importa até carne do Uruguai para vender ou vende o cordeiro-mamão, a carne de ovelha a 44, 48 cruzados o quilo. Este, Ver. Clóvis Brum, não sofre os prejuízos do Plano Cruzado, mas o pequeno, os milhares de açougueiros da Grande Porto Alegre, que vão definhando dia a dia, posto que têm que pagar luz, aluguel e lhes é negado o produto para a venda, estes, sim, sofrem. E onde estão as vacas e os bois gordos do Estado? Eu não vou afirmar que estão todos no PMDB, como o Ver. Clóvis Brum quis fazer em relação ao meu partido, mas que há algumas vaquinhas gordas no seu partido, disto eu não tenho dúvidas.

Este protesto que se faz é pelos pequenos comerciantes. Falei nestes dois, mas há outros. Na minha rua, há um açougue pequeno, que vende apenas para aquela rua do Bairro Santo Antônio. E ontem o dono, na minha frente, dava um cheque para pagar a matrícula de sua filha em uma faculdade e me dizia: “Como é que vou sustentar a minha filha numa faculdade, se faz dois meses que só recebo, quando recebo, uma vez por semana, meia dúzia de frangos? Carne, nem pensar”. Para estes pequenos comerciantes é que quero chamar a atenção das autoridades para que façam alguma coisa, porque isto está causando um estrangulamento naquilo que se denomina “via de distribuição”, e este estrangulamento vai terminar repercutindo no povo, porque na medida em que o pequeno comerciante, que é o que atua na periferia, junto à camada mais carente da população, na medida em que esse comerciante não tiver chance de vender para o povo, ele estará empurrando o povo para os grandes supermercados, para os grandes armazéns, e no grande armazém - quem é da periferia sabe - não se encontra aquele atendimento, como, por exemplo, quando uma criança precisa tomar um litro de leite e o trabalhador não tem dinheiro, ele consegue pelo menos comprar fiado no pequeno comerciante. Vá fazer isso, Ver. Clóvis Brum, num supermercado para ver o que acontece. Então, este é o protesto que queria fazer e para que não digam que eu sigo os maus exemplos, como V. Ex.ª de um mau exemplo não me concedendo o aparte. Eu concedo o aparte a V. Ex.ª

O Sr. Clóvis Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quero lembrar à Casa que, quando disse “os ruralistas, aos quais se aliava o Ver. Hermes Dutra”, não me referia a V. Ex.ª como ruralista. V. Ex.ª é um homem modesto. Quis dizer que a maioria esmagadora dos ruralistas pertence ao PDS.

O SR. HERMES DUTRA: Vamos trocar nomes daqui. Digo um nome e V. Ex.ª me devolve: Senador José Fragelli, Paulo Brossard, Sinval Guazelli, Luiz Otávio Vieira.

O Sr. Clóvis Brum: Não pertencia ao PDS. Se eu pertencesse ao PDS, eu saberia.

O SR. HERMES DUTRA: Mas eu estou dizendo do seu partido.

O Sr. Clóvis Brum: Só sei que o Ministro Paulo Brossard vendeu o seu gado para o abate. Eu sei que o Ministro da Agricultura, se quisesse tirar um financiamento no Banco do Brasil, na condição de pecuarista, tiraria, porque ele vendeu todo o gado para abate. Agora, os do partido de V. Ex.ª é que estão sonegando. Nós temos que ir lá confiscar o gado. Esse é o problema. Os do partido de V. Ex.ª não abrem mão do gado, a não ser com preço alto.

O SR. HERMES DUTRA: Veja que eu, educadamente, concedi-lhe o aparte. Não faz mal nenhum em conceder apartes. Faz parte da técnica de boa convivência conceder apartes.

Mas vejam V. Ex.ª^s que, enquanto nós ficamos aqui, o Ver. Clóvis Brum começa a dizer inverdades, a dizer que os grandes pecuaristas estão no meu partido. Coitado do meu partido, que elegeu 35 parlamentares federais em todo o País! Está cheio de pecuaristas? Mas que pecuaristas muquiranas estes, que só conseguem eleger 35 parlamentares!

Ora, isso é uma falácia, Vereador! Os grandes pecuaristas, os latifundiários, os exploradores, os grandes comerciantes estão mamando nas tetas do Governo, do partido de V. Ex.ª, e sugando o povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um episódio ocorrido no último domingo parece-me que bem traduz a avaliação que faz a população de Porto Alegre do Prefeito Alceu Collares. O Prefeito foi chamado a público quando da chegada de Papai Noel à Cidade de Porto Alegre. Infelizmente ou felizmente a menção do nome do Prefeito Alceu Collares levantou uma maciça vaia das pessoas que ocupavam o estádio. Se a vaia foi uma avaliação da administração, deve ter uma base concreta em torno das coisas prometidas e não cumpridas, e eu trago uma delas a este Plenário. A situação do recolhimento de lixo em Porto Alegre é terrível há muito tempo, mas provavelmente nunca chegou a níveis tão horrorosos quanto se tem verificado nas últimas semanas. Não há terreno baldio nesta Cidade que não esteja tomado por verdadeiras montanhas de lixo, de caliça, de dejetos os mais diferentes possíveis, provocando moscas, ratos e outros bichos. Ainda ontem, recebi não uma, mas duas comissões de moradores - uma da Zona Sul e outra da Zona Norte -, reclamando de que esses terrenos baldios bem ou mal, até o ano passado, eram de vez em quando limpos por equipes do DMLU. Ao que parece, neste ano foram absolutamente retirados dos mapas de trabalho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Pessoalmente, inclusive, moro num conjunto habitacional na Av. do Forte, ao lado de uma dessas áreas, sobre a qual foi aberta uma passagem pelo proprietário do terreno, passagem esta que vem sendo, dia a dia, semana a semana, fechada, na prática, com o depósito crescente de lixo. Já tentei telefonar inúmeras vezes ao DMLU e é raro conseguir uma linha. Quando consigo, ouço a observação de que vai ser atendido, mas até hoje não vi uma única equipe do DMLU. Aliás, desde o início deste ano não houve uma única capina nesta mesma área, de tal maneira que o calçamento - que foi uma reivindicação que nós conseguimos alcançar juntamente com a colocação do muro nesta área - hoje está totalmente tomado pelo matagal, de tal sorte que não se consegue mais andar na calçada. É melhor se andar no meio da rua, na contramão, que é menos perigoso do que andar na calçada, tal a altura do mato, sobretudo para as crianças. Mas também é periclitante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a recolha do lixo. Ainda ontem, conversando com o zelador do nosso condomínio, dizia ele, textualmente, que hoje em dia o recolhimento de lixo se dá de dois em dois dias, e não mais de um em um. O que se verifica, então, é que, nos depósitos que foram construídos, se acumulam sacos de lixo e evidentemente chega um momento em que, por motivos os mais variados, os sacos não cabem mais nos depósitos, caem ao chão, arrebentam e espalham lixo por toda a calçada. A situação de sujeira, portanto, nas ruas de Porto Alegre, é realmente terrível. E a indagação que eu faço ao Ver. Vieira da Cunha, que hoje responde pelo DMLU, é saber se o Urbano Limpeza é de mentirinha, igual ao “Papai Noel”, porque aparece muito em “out-door”, aparece muito em propaganda da televisão – aliás, um belo “jingle” de televisão -, aparece muito no rádio, mas ao vivo e a cores e recolhendo lixo na Cidade, que é o que interessa, ele não aparece, a não ser que também esteja fazendo outras coisas, como se andou fazendo nos últimos dias antes da eleição, em que os Secretários do PDT, de um modo geral, faziam tudo na Cidade, menos administrar a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós insistimos numa verdade, nós insistimos que, realmente, o Plano Cruzado foi voltado, com exclusividade, para a classe trabalhadora deste País. Apenas para tentar justificar, se o Plano Cruzado fosse voltado para as classes privilegiadas, não estariam os fazendeiros a se organizar através da União Ruralista. Se o Plano Cruzado não fosse voltado para os pobres, não estariam aí os empresários, os grandes empresários deste País a se manifestar através do rádio e da televisão, condenando o Plano Cruzado. Será que os grandes empresários, os grandes latifundiários deste País estão preocupados, agora, com a classe pobre? Não, nunca estiveram, disse o Ver. Hermes Dutra com precisão. O nosso partido fez apenas 37 deputados federais em todo o País, isso porque o povo não queria mais o PDS, o povo não aceitava mais o PDS como, de sorte, não aceita mais o PDS. Essa é a dura realidade! Mas negar que o grande fazendeiro, Dr. Marchezan, não concorreu? Concorreu, sim, e não se elegeu porque concorreu pelo PDS. Agora ele está na fazenda dele descansando.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Plano Cruzado foi feito exclusivamente para elevar o poder aquisitivo do trabalhador, para tirar de cima do trabalhador o fato de que a cada momento que ele ia ao supermercado ele via o custo do arroz, do feijão, do café, do açúcar, ser remarcado. Aquela fábrica de máquinas de remarcar preços, aquela faliu. Não se usa mais a máquina de remarcar preço neste País. Evidentemente que o Governo está negociando, Ver. Hermes Dutra, conduzindo negociações no sentido de fazer as classes dominantes entenderem que todos nós temos que dar um pouquinho de nós em favor dos mais pobres.

O Ver. Adão Eliseu, por exemplo, vai ao açougue e quer comprar cinco quilos de chuleta para fazer um churrasco. Ver. Adão Eliseu, eu entendi mal? Como não tenho apartes, repito que entendi que o Ver. Adão Eliseu foi ao açougue comprar cinco quilos de chuleta.

O Sr. Adão Eliseu (anti-regimentalmente): A Cz$ 55,00 o quilo.

O SR. CLÓVIS BRUM: Perfeito. Está claro. Por que não comprou um quilo? Sabemos que nossos irmãos estão sem carne. Eu comprei um quilo, hoje, de carne de segunda. Poderia ter comprado dois quilos, mas meu vizinho precisava comprar um quilo também. Esse é um exemplo. Usei uma figuração. Diria que os grandes pecuaristas deste País, que enriqueceram à sombra do PDS - que hoje tem apenas 37 deputados -, que fizeram os grande latifúndios, estão a se banquetear, como fizeram, na semana corrente, aqui, em Bagé, formando a União Ruralista de Resistência. Esta frente não tem outra finalidade senão a resistência e uso do dinheiro para combater os trabalhadores. Claro que temos erros e desacertos, Ver. Lauro Hagemann, mas nós temos uma classe e nítida trajetória para acertar as coisas e combater os poderosos deste País, aqueles poderosos de ontem que continuam com a mesma ânsia de ganância, com a mesma ânsia de lucro e de não fornecer a não ser pelos preços que querem. Haverá novo confisco de gado. Haverá novo confisco de gêneros alimentícios, podem escrever V.Ex.^as, porque o Governo não vai abrir mão do congelamento. O Governo sabe que este é o caminho certo ainda que isso possa custar até a deposição da Nova República. Ou nós vamos comer em liberdade, ou preferimos, Ver. Adão Eliseu, não comer e continuar em liberdade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu não posso deixar inverdades serem afirmadas sem que haja contestação. Aliás, uma tática muito utilizada por quem não tem argumento é dizer uma mentira, depois outra mentira e, se ninguém contesta, termina virando verdade.

Em primeiro lugar, eu queria comunicar à Casa que o ilustre Dep. Nelson Marchezan, candidato a Senador pelo meu partido, possui um rebanho bovino de 16 cabeças de gado. Ah! Latifundiário! Fica no seu sítio, aqui, em Pantano Grande, que o Ver. Clóvis Brum, certamente, quando foi lá olhar, se perdeu no meio das cabeças dos seus latifundiários, na zona central do Estado, e achou que todo o gado dos seus companheiros pertenciam aos meus. Mas é muito bom, nobre Ver. Clóvis Brum, que venha um novo confisco. Tomara que venha e recolha o gado do Senador do seu partido, Dr. Severo Gomes, que é um dos maiores latifundiários deste País. Possui mais de 150 mil cabeças de gado estocadas pelo centro-oeste até o extremo norte do Brasil. É muito bom que o Governo da Nova República faça um novo confisco. Tomara que peguem as 16 cabeças do Dep. Nelson Marchezan e aproveitem, de lambujem, e peguem as 150 mil cabeças do gado do Senador do seu partido.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ninguém de nós pode, de sã consciência, criticar o Plano Cruzado originalmente como foi proposto. O meu partido votou a favor do Decreto-Lei que o criou. Nós temos autoridade, mas não se pode aceitar passivamente é que o Governo insista em dizer que há um congelamento de preço. Feliz é o Ver. Clóvis, que diz que vai ao açougue e consegue um quilo de carne, porque este Vereador não tem conseguido. Eu tenho ido nos açougues e supermercados e não consigo comprar carne. Aliás, não consigo comprar leite, não consigo comprar leite em pó, não consigo comprar sal, não consigo comprar gêneros de primeira necessidade. Em compensação, abundam nos açougues dos supermercados lingüiças que não estão tabeladas, salsichões que não estão tabelados, leites em embalagens que não estão tabeladas, iogurtes que são vendidos a Cz$ 12,00 o litro, e toda a sorte de burla ao congelamento, que é feita aos olhos dos partidários do PMDB, que nada fazem, porque estão comprometidos. Basta se olhar no supermercado para se ver onde anda a famosa política para o trabalhador de baixa renda! Que política é esta que sequer lhe garante que o boteco da sua vila possa lhe vender alguns grãos de milho para que ele possa fazer uma canjica, porque até isto estão tirando do pequeno comerciante? Quanto a isto é que eu me rebelo! Nós não nos rebelamos contra o congelamento de preços, nós somos a favor! Nós nos rebelamos é contra esta burla que se faz à população brasileira! E estou - o nobre Ver. Brochado da Rocha também está - desiludido, e estamos esperando que V. Ex.ª nos explique por que o Plano Cruzado II, isto é, o “canetaço”, o “pacotaço”, foi feito quatro dias depois da eleição. Se era tão bom, por que não foi feito trinta dias antes da eleição? Se era para o trabalhador, por que não foi feito antes das eleições? Talvez porque o PMDB, nobre Ver. Brochado da Rocha, ainda padeça daquele vício: as coisas boas devem ser punidas; coisas, aliás, que fizeram com o Ver. Clóvis Brum nesta Casa, que, por ter votado num projeto que lhe parecia bom, foi destituído da Vice-Liderança. Estas questões é que têm que ser colocadas para a população, para que se possa avaliar a situação de forma tranqüila, natural.

Lembro, ainda, que ninguém do PDT, do PDS ou do PCB é contra o congelamento de preço. Antes disto, somos a favor de que haja comida para os trabalhadores. Esta é a tese a qual todos nós temos que ser a favor. Isto implica desbancar os poderosos do PMDB, e, aí, o Ver. Clóvis Brum vira as costas ao povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi com estupefação que lemos hoje, no Jornal “Zero Hora”, página 3, uma manifestação atribuída ao Ver. Rafael Santos, do PDS, que, lamentavelmente, sofreu um acidente nesta Casa, na sexta-feira passada, e que o obrigou a sofrer uma cirurgia, ainda no sábado, para recuperação da perna. Hoje, ele vem a público falar sobre problemas acontecidos em sua passagem pelo Hospital de Pronto Socorro, e o PFL vem, neste momento, através de um de seus representantes, exatamente tendo em vista a manifestação desse Vereador, hoje, com referências aos constantes apoiamentos da Bancada do PFL a projetos tidos como importantes pelo Executivo Municipal e pela própria Bancada do PDT, como foi recentemente o problema de enfermarias do Pronto Socorro... Nós, inclusive este Vereador, que teve em outras ocasiões bons ou relativos atendimentos no HPS, sabemos o valor desse hospital, e deve a comunidade porto-alegrense e a Grande Porto Alegre cobrar do Executivo uma manifestação objetiva, clara e rápida. O que está acontecendo no Pronto Socorro Municipal? Hoje, o “Jornal do Comércio” traz uma coluna assinada pelo nosso companheiro de Bancada, Ver. Aranha Filho, que fala “O HPS, um paciente enfermo”. Neste momento vamos fazer o que estamos dizendo que é o certo e o absolutamente certo para comunicar à população de Porto Alegre. O que está sendo feito nesta Casa, o que está sendo colocado nas mãos do Executivo e o que está sendo feito pelo Executivo em benefício da população? Exigimos uma manifestação do Executivo Municipal sobre o que aconteceu no HPS com o Vereador do PDS, Rafael Santos, que se aqui não está é porque casualmente, hoje, está a tirar os pontos e a ser engessado por um bom período, lastimável por um lado, mas um período extenso de recuperação de um acidente acontecido nesta Casa, na sexta-feira passada, que ocasionou, como disse, uma cirurgia.

Surpreendeu-nos, porque normalmente temos atitudes do HPS a engrandecer a Cidade, mas é um Vereador de Porto Alegre, um Vereador que não é do nosso partido, que está a declarar que houve problemas em seu atendimento, e mais, que durante o tempo em que esteve encostado nos corredores do HPS assistiu, se não me engano, por não ter o texto em mãos da notícia, a alguns acidentados terem problemas de atendimento nesse hospital.

Portanto, é uma explicação que está com o Executivo. A palavra ao Executivo. É um apelo que faço ao Presidente da Casa e à Mesa. O local onde o Vereador sofreu o acidente é um local extremamente perigoso nesta Casa e que, por força da permanência do posto da Caixa Econômica Estadual no andar térreo, está sendo o acesso feito por escada que não tem qualquer tipo de amparo, tendo, ao lado esquerdo, um poço do elevador sem nenhuma proteção. Conseqüentemente, às escuras ou nem mesmo às escuras, pode ocasionar um acidente ainda maior do que o acidente acontecido com o Ver. Rafael Santos. A nossa solicitação à Mesa é extremamente simples, mas extremamente objetiva: que este local seja protegido com tábuas velhas, com restos de obra, seja com que for; que a escada que desce ao posto da CEE tenha, pelo menos, um corrimão de madeira velha e que o poço do elevador seja imediatamente bloqueado sob pena de que, com mais de meio metro d’água no seu final, possa ser motivo para outro acidente. Chega o que aconteceu com o Ver. Rafael Santos, que, se não me engano, para não ser injusto, sofreu o acidente ao enfiar o seu pé num afastamento existente numa laje deste andar. Portanto, é um apelo à Mesa da Casa que faço, tendo em vista que, inclusive, censurava amistosamente o Ver. Rafael Santos quando fiquei sabendo do acidente, eis que sabia que ele costumava fazer esse trajeto de acesso ao seu gabinete, que é um acesso aberto também ao público durante os horários de funcionamento desta Casa. Não é outra coisa senão um apelo à Presidência da Casa, porque há pouco mesmo, antes de chegar neste Plenário, crianças transitavam por este local sem um maior conhecimento do trânsito que pode ser feito com perigo por aquela área. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

EXPEDIENTE:

OFÍCIOS:

- 001/86, do Senhor Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o PLCE n.º 09/86 (Processo n.º 2377/86), comunicando a instalação dos trabalhos da presente Comissão, bem como a eleição do Presidente e Vice-Presidente e a indicação do Relator.

- 308/86, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, comunicando que aquela Casa aprovou um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Vereador Valneri Antunes, atendendo a Requerimento do Vereador Sylvio Mendina e subscrito por outros Vereadores daquele Legislativo.

- 1397/86, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, encaminhando, inclusa, Moção de Protesto n.º 030/86, de autoria do Vereador José Oscar Matiello, daquele Legislativo, que dispõe sobre contemplação de cotas em Consórcios.

- 250/86, do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, agradecendo homenagem desta Casa àquela Entidade, pelo transcurso de seu 10º aniversário de fundação.

- 2671/86, do Senhor Presidente do Conselho Regional de Odontologia do RS, agradecendo Voto de Congratulações de autoria do Vereador Jaques Machado à classe Odontológica, em seu dia consagrado.

- 692/86, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Projeto de Lei que harmoniza a remuneração do Secretariado Municipal e daqueles que desempenham função no primeiro escalão do Governo Municipal.

- 693/86, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera o limite máximo de retribuição pecuniária do Servidor Público.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h05min.)

Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, 09 de dezembro de 1986.

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